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Mato Grosso do Sul também Atualiza Incentivo aos Agentes de Saúde Indígenas
O governo de Mato Grosso do Sul deu um importante passo na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde indígena. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes de Saúde Indígenas (AIS) e Agentes de Saúde Pública do estado foram contemplados com um novo valor de incentivo estadual, conforme estabelecido pela Lei nº 6.287, recentemente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Detalhes da Nova Legislação e Valor do Incentivo
Segundo a legislação, o valor do incentivo poderá atingir até 100% do salário-mínimo vigente. Contudo, esse valor será escalonado, com pagamentos gradativos até o ano de 2026. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, esclarece como se dará essa implementação:
“No primeiro período, que vai de julho a dezembro de 2024, o incentivo terá um teto de até 55% do salário-mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, o benefício poderá alcançar até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85% do salário-mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação”, detalha o secretário.
O repasse desse incentivo será feito diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a instituição responsável pela contratação dos AIS, respeitando as disposições legais aplicáveis para a efetivação desses pagamentos.
Importância da Atualização e Repercussão entre os Profissionais
Essa atualização na legislação representa um avanço significativo para os agentes de saúde indígenas, que há mais de 10 anos aguardavam por esse reconhecimento. A importância desse incentivo foi amplamente reconhecida durante uma reunião online realizada na última sexta-feira (23), com a participação dos 262 Agentes de Saúde Indígenas do estado e a equipe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
Na ocasião, foi destacado o papel crucial que esses profissionais desempenham no atendimento de saúde primária nas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. Lindomar Ferreira, coordenador do DSEI-MS, ressaltou o impacto positivo que essa medida terá na melhoria das condições de trabalho dos agentes:
“Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental. É uma conquista de todos os agentes de saúde indígenas, uma luta de 10 anos que hoje pode ser anunciada aqui, fortalecendo essa colaboração que é essencial para todos os colaboradores. A legislação permitirá a construção de melhores condições de trabalho, e quem ganha com isso são as comunidades indígenas”, afirmou Ferreira.
Capacitação e Modernização dos Processos
Para garantir que os Agentes de Saúde Indígenas possam desempenhar suas funções de maneira ainda mais eficiente, o DSEI planeja a realização de uma capacitação específica para esses profissionais. O objetivo é alinhar o trabalho dos agentes ao uso de um sistema único de base de dados, utilizado pelo Governo do Estado, que permitirá a sistematização de todas as informações de saúde.
Além disso, os AIS receberão tablets para facilitar o registro e acompanhamento dos dados de saúde das comunidades, promovendo assim uma maior integração entre as equipes de saúde e garantindo um atendimento mais eficaz e organizado.
Papel dos Agentes de Saúde Indígenas na Promoção da Saúde
O papel dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) é de suma importância na promoção da saúde e na prevenção de doenças entre a população indígena. Esses profissionais atuam diretamente nas comunidades, realizando ações domiciliares e comunitárias, tanto de forma individual quanto coletiva, sempre em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A proximidade desses agentes com as comunidades que atendem faz com que eles sejam não apenas profissionais de saúde, mas também verdadeiros pontes entre o sistema de saúde e as tradições culturais indígenas, respeitando e integrando os saberes tradicionais ao cuidado com a saúde.
Parcerias e Futuro da Saúde Indígena em Mato Grosso do Sul
A efetivação dessa nova legislação e a implementação dos incentivos representam um marco na política de saúde indígena em Mato Grosso do Sul. A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou a importância do trabalho conjunto entre diferentes secretarias e instituições para alcançar esse avanço:
“Nós escutamos as dificuldades de cada profissional e, em trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Cidadania, Secretaria de Estado de Saúde e DSEI, avançamos na efetivação dessa demanda. Vale ressaltar que a partir de agora, será firmando um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, com as previsões legais para a execução do que está proposto na legislação. Cumprindo com o compromisso do Governador Eduardo Riedel de não deixar ninguém para trás”, explicou Viviane.
Confira a Lei do Incentivo Financeiro Estadual em Mato Grosso do Sul AQUI
- Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Gov. Mato Grosso do Sul
