AFC e IF para Agentes de Combate às Endemias: Valores da 2ª Parcela de 2024
A Portaria GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, baseada no salário mínimo estabelecido pelo Decreto 11.864, de 27 de dezembro de 2023, traz importantes informações sobre a Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF) destinados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Veja o quadro demonstrativo dos valores referentes à segunda parcela de 2024, com base nos dados do SCNES de novembro de 2023.
O que é a Portaria GM/MS nº 3.061?
A Portaria GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, é uma normativa emitida pelo Ministério da Saúde que estabelece diretrizes e critérios para a concessão da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Salário Base para ACS/ACE 2024
O Salário Base para ACS e ACE em 2024 é de R$2824,00 desde primeiro de Janeiro de 2024 conforme Emenda 120 e Decreto Presidencial 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
Todas as prefeituras já receberam os repasses do Ministério da Saúde com os valores atualizados . Portanto Agente, cobre seu gestor pela atualização do salário base no seu contra cheque, caso ainda não tenha recebido o reajuste!
Confira o Relatório da Segunda Parcela: Acesso AQUI
Por: Redação acsace.com.br
