Evolução Profissional dos Agentes de Saúde no Brasil: Breve Linha Histórica ACS e ACE
Introdução
Ao longo das últimas décadas, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de combate às endemias (ACE) no Brasil têm desempenhado um papel fundamental no sistema único de saúde (SUS), evoluindo significativamente desde o lançamento do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde em 1991. Vamos explorar essa jornada, destacando os marcos legislativos que moldaram as profissões.
Oficialmente implementado pelo Ministério da Saúde em 1991, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve seu início no final da década de 80 como uma iniciativa inovadora em diversas regiões do país, como o Nordeste, o Distrito Federal e São Paulo. O objetivo era buscar alternativas para aprimorar as condições de saúde nas comunidades, introduzindo uma nova categoria de profissionais formados e comprometidos com o bem-estar local.
Quanto aos ACE, desde o período do Brasil Colônia até o final da década de 1990, as ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de endemias eram centralizadas pelo governo. A trajetória teve início em 1808, com a criação da Provedoria-Mor, a primeira organização nacional de saúde pública, visando reduzir os riscos de agravos e doenças. Os profissionais dessa época, responsáveis pelas inspeções sanitárias nos portos, podem ser considerados precursores dos atuais Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
No momento, traremos uma breve linha do tempo sobre o trabalho de ACS e ACE.
1991-1999: Os Passos Iniciais
No ano de 1991, testemunhamos o lançamento do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), que, a partir de 1992, tornou-se conhecido como Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). Avançando para 1994, a Fundação Nacional de Saúde provê formação e designa guardas de endemias, posteriormente denominados como Agentes de Controle de Endemias (ACE).
O Surgimento do Programa Saúde da Família
O ano de 1997 foi marcado pela aprovação da Portaria nº 1.886, estabelecendo as Normas e Diretrizes para o Pacs e o recém-criado Programa Saúde da Família (PSF). Em 1999, o Decreto nº 3.189 fixa diretrizes para a atividade do ACS.
2002-2006: Reconhecimento e Regulamentação
A Lei nº 10.507, em 2002, cria oficialmente a profissão de ACS. Nesse período, a Portaria nº 44 define as atribuições dos ACS no combate à malária e dengue. Avançando para 2004, destaca-se o Referencial Curricular para o Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde. No mesmo ano, a Portaria nº 2.474/GM institui o repasse regular de recursos financeiros para a formação dos ACS.
2006-2014: Avanços Legislativos
A Lei nº 11.350, em 2006, regulamenta as profissões de ACE e ACS. A Portaria nº 648, no mesmo ano, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reconhecendo o PSF como Estratégia de Saúde da Família (ESF). A Emenda Constitucional nº 51, em 2006, introduz alterações significativas ao art. 198 da CF/88, estabelecendo contratação por meio de seleção pública e regulamentação dos ACS.
2007-2010: Reconhecimento Oficial
A Lei nº 11.585, em 2007, institui o Dia Nacional do ACS em 4 de outubro. No ano de 2008, a Portaria nº 2.662 institui o repasse regular de recursos financeiros para a formação dos ACS. A Emenda Constitucional nº 63, em 2010, altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, tratando do piso salarial e plano de carreira dos ACS e ACE. A Portaria nº 1.007, no mesmo ano, incorpora o ACE e outros agentes à Atenção Primária à Saúde (APS) para fortalecer a saúde da família.
2011-2023: Aperfeiçoamento e Reconhecimento Profissional
A Portaria nº 2.488, em 2011, aprova a PNAB e revisa as normas para a organização da Atenção Básica, ESF e Pacs, incluindo as atribuições dos ACS. A Lei nº 12.994, em 2014, altera a Lei nº 11.350/2006, instituindo piso salarial nacional e diretrizes para o plano de carreira do ACS e ACE.
Em 2017, a Portaria nº 2.436 aprova a nova PNAB com alterações sobre as atribuições dos ACS e ACE. O ano de 2020 testemunha o lançamento de novas diretrizes e orientações para a formação de ACS. Em 2022, surge o Programa Saúde com Agente, estratégia nacional de formação de ACS e ACE. O reconhecimento formal ocorre em 2023, com a Lei nº 14.536 considerando ACS e ACE como profissionais de saúde.
Rumo ao Futuro
O final de 2023 celebra a formatura da primeira turma de ACS e ACE no Programa Saúde com Agente. Em 2024, a segunda turma do Curso Técnico, agora denominado Mais Saúde com Agente, iniciará sua jornada, consolidando o compromisso contínuo do Brasil com o aprimoramento da saúde comunitária através de seus agentes de Saúde (ACS/ACE).
