Combate à Mortalidade Materna e Infantil: MPMG emite recomendação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma Recomendação aos prefeitos e secretários municipais de Saúde das cidades que compõem a comarca de Viçosa (Cajuri, Canaã, Paula Cândido, São Miguel do Anta e Viçosa). O foco dessas medidas é combater de maneira eficaz a mortalidade materna e infantil na região.
Estímulo Proativo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
Uma das estratégias destacadas na Recomendação é o estímulo à atuação proativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para a identificação e captação precoce das gestantes, visando ao atendimento pré-natal. Este é um passo importante para garantir a saúde materna desde os estágios iniciais da gestação.
Consultas Pré-natal: Prioridade para Todas as Gestantes
A Recomendação enfatiza a importância de todas as gestantes realizarem, no mínimo, seis consultas pré-natal no município, sendo a primeira até a décima segunda semana de gestação. Essas consultas desempenham um papel crucial na monitorização da saúde da mãe e do bebê, contribuindo para uma gestação saudável.
Garantindo o Acesso aos Exames Essenciais
Outro ponto essencial abordado é o acesso oportuno das gestantes aos exames para sífilis e HIV. Garantir que esses exames sejam realizados de forma eficiente é vital para prevenir complicações e garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento do feto.
Atendimento Odontológico e Acolhimento nas Unidades de Saúde
A Recomendação do MPMG também destaca a necessidade de aumentar a proporção de gestantes que recebem atendimento odontológico efetivo. Além disso, estimular o atendimento e acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde e pelas Equipes da Estratégia Saúde da Família é essencial para garantir uma abordagem abrangente e holística ao cuidado materno.
Educação Permanente para Profissionais de Saúde
A Recomendação não se limita a medidas práticas, mas também destaca a importância da educação permanente para os profissionais de saúde. Isso visa melhorar a qualidade dos registros nos sistemas de Coleta de Dados Simplificada (CDS) e Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), garantindo uma base sólida para futuras intervenções e políticas de saúde.
Desafios Locais e Previne Brasil
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, no bojo do PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0713.22.000119-8 instaurado pela Promotoria de Justiça, informações remetidas pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Leste do Sul, coordenada pelo promotor de Justiça Cristiano da Costa Mata, apontaram dificuldades dos municípios que integram a comarca em garantir a todas as gestantes um atendimento pré-natal adequado. “É necessário ressaltar que, após a instrução do procedimento, restou cristalina a necessidade da adoção de medidas concretas para alcançar as metas de assistência à saúde das gestantes previstas pelo Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirma Luís Cláudio.
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Por: Redação acsace.com.br
Fonte: MPMG
