Incentivo Financeiro para Agentes de Saúde em Campo Grande: Prefeitura Antecipa Pagamento
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A Prefeitura de Campo Grande, realizará nesta sexta-feira (05), o repasse do incentivo financeiro 'parcela extra' destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município seguindo o exemplo de vários municípios comprometidos com a valorização de seus funcionários. Muitos já efetuaram o pagamento e outros pretendem realizar o pagamento mais próximo possível já que o repasse já foi realizado em dezembro do último ano. ACS/ACE o IFA já está nas contas dos municípios. Faça sua parte e exija seu direito!
Compromisso com os Servidores e a Saúde da Cidade
Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande, reitera o compromisso da gestão com os servidores e destaca a importância vital desses profissionais na cobertura da atenção primária à saúde da cidade.
"Estamos efetuando o depósito do incentivo financeiro extra aos nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Valorizamos nossos servidores, refletindo na qualidade do atendimento prestado à população de Campo Grande," afirma a prefeita.
Detalhes do Repasse Financeiro
Os recursos a serem repassados totalizam R$ 5.214.000,00, beneficiando 1.975 servidores, dos quais 1.467 são ACS e 508 são ACE, ambos com direito ao recebimento. Cada agente receberá o montante de R$ 2.640,00, isento de descontos e encargos.
Quem Recebe a Parcela Adicional?
A parcela adicional é destinada aos servidores regularmente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) até o mês de agosto de cada ano. Essa medida está em conformidade com os artigos 9-C e 9-D da Lei Federal n.11350 de 05/10/06, que foram incluídos e atualizados pela Lei n. 12994 de 07/06/14.
É importante ressaltar que servidores cadastrados no SCNES após o mês de referência para o repasse à sua categoria não terão direito à parcela adicional. O mesmo se aplica aos que estão afastados, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquia e fundações em níveis municipal, estadual ou federal. Também não terão direito aqueles vinculados a órgãos alheios às atribuições básicas do cargo de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate a Endemias, bem como os que não estejam desempenhando efetivamente as funções do cargo.
Confira o Decreto Municipal n. 14.592 de 13/01/21 que estabelece o repasse do incentivo em Campo Grande: Download AQUI
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
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