Proposta de Lei para Autorizar o Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional: Audiência Pública em Corumbá
Solução para o Impasse: Instituição de uma Lei Específica
A Câmara Municipal de Corumbá está propondo a criação de uma lei que autorize o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Essa medida visa resolver definitivamente a questão em curso entre os servidores municipais e a Prefeitura. O repasse do IFA será realizado de forma individualizada, anualmente, no mês de dezembro.
Audiência Pública: Debate Intenso
O assunto foi discutido em uma Audiência Pública na Câmara na noite de ontem, segunda-feira, 22, sob a coordenação do vereador Chicão Vianna. A reunião contou com a presença da vereadora Raquel Bryk e do vereador Allex Dellas, líder do Governo no Legislativo.
Os agentes lotaram o plenário "Dr. Léo de Medeiros Guimarães", e a mesa contou com a participação da secretária de Saúde, Beatriz Silva Assad, e do Procurador Geral do Município, Alcindo Cardoso do Valle Júnior, além do proponente Chicão Vianna e dos agentes Márcio Barbosa e Alcides Algaia.
Relato dos Agentes e Luta Antiga
Márcio e Alcides apresentaram um relato detalhado do processo, destacando a longa luta pela causa. Lembraram que o Incentivo Financeiro Adicional é um abono equivalente a dois salários-mínimos repassado pelo Governo Federal aos municípios, como incentivo profissional.
Eles reivindicaram uma legislação municipal específica para garantir que todos os agentes recebam o incentivo adicional junto ao 13º salário, seguindo o exemplo de várias cidades brasileiras, incluindo Ladário, cuja lei foi sancionada em 2018 e atualizada no ano passado, conforme explicou o conselheiro ladarense, Matheus Dias.
Destaque para o Diálogo
Beatriz Assad enfatizou a importância do momento e defendeu o diálogo como chave para solucionar o impasse, destacando os avanços conquistados pelas categorias da Saúde nos últimos anos.
Alcindo do Valle lembrou a existência de leis municipais que já concedem incentivos aos servidores e manifestou a disposição do Poder Executivo para debater a questão. Ele abriu as portas para uma nova rodada de conversas e negociações entre o Município e a categoria.
Compromisso com o Diálogo e Solução
Chicão Vianna, Raquel Bryk e Allex Dellas reforçaram o compromisso com o diálogo entre todos os envolvidos. Eles lembraram que outros membros da Casa de Leis também estão empenhados em encontrar uma solução para o impasse. A vereadora Raquel levantou a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária da Câmara para aprovar um Projeto de Lei Autorizativo, regulamentando a lei federal a nível municipal.
Allex ressaltou a importância de uma legislação específica e assegurou que a aprovação de um Projeto de Lei nesse sentido será unânime na Câmara. Chicão observou que o Projeto de Lei Autorizativo pode ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, para apreciação em uma Sessão Extraordinária, agilizando o processo.
No entanto, deixou claro que, se isso não ocorrer, ele, juntamente com Raquel e Allex, apresentará o Projeto de Lei Autorizativo para solucionar o impasse o mais rápido possível, garantindo o repasse do Incentivo Financeiro Adicional enviado pelo Ministério da Saúde.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Câmara de Corumbá
