Incentivo Financeiro Adicional para Agentes de Saúde (ACS/ACE) em Araguari MG
Repasse de Benefícios aos Profissionais da Saúde Municipal
A Prefeitura de Araguari está em processo de repasse do incentivo financeiro adicional, , destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
Um Incentivo Dual: ACS em Dezembro, ACE em Janeiro
Os Agentes Comunitários de Saúde já receberam o incentivo no mês de dezembro, enquanto os Agentes de Combate às Endemias estão sendo contemplados neste mês de janeiro. Esse repasse é realizado pelo Ministério da Saúde, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde. A autorização para esse adicional financeiro anual está embasada na Lei municipal nº 6063, de 5 de julho de 2018.
Divisão Equitativa e Cumprimento de Metas
O valor do repasse do recurso financeiro da parcela adicional, conforme estabelecido pela Lei, é dividido igualmente pelo número de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias registrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, em efetivo exercício de suas atividades. Isso abrange, respectivamente, as Estratégias de Saúde da Família - ESFs e o Controle de Zoonoses e da Dengue. Além disso, é requisito que os agentes alcancem as metas estabelecidas tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Município de Araguari.
Vínculo Estrito ao Repasse Federal
Conforme a Lei, o repasse do recurso financeiro adicional está diretamente vinculado à continuidade do repasse do Governo Federal, especialmente para esse propósito. A obrigação municipal cessa no caso de término dos respectivos repasses pelo Ministério da Saúde.
Montantes Repassados
De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde, foram repassados R$ 166.318,95 para os 161 beneficiários Agentes de Endemias, enquanto os 138 beneficiários Agentes Comunitários receberam R$ 327.038,00.
Confira a Lei que possibilita o pagamento do IFA em Araguari : Acesso AQUI
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Gazeta do Triângulo
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