Reconhecimento e Estímulo: Projeto de Lei Autoriza Incentivo Financeiro Adicional para Agentes de Saúde e Combate a Endemias
Reconhecimento aos Profissionais Estratégicos na Saúde
Na sessão ordinária do último dia 19 de dezembro, o projeto de lei No 137 foi aprovado por unanimidade, marcando um marco significativo para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa, proposta pelo vereador e presidente da Casa, Brás Zagotto (Podemos), visa autorizar o Poder Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Adicional – IFA a esses profissionais.
Impulsionando a Atuação nos Programas Estratégicos
O projeto tem como objetivo principal reconhecer e estimular os profissionais que desempenham papéis importantes nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, fortalecendo as políticas destinadas à atuação dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias.
Origem e Destino dos Recursos do IFA
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) tem origem no Governo Federal, sendo enviado anualmente pelo Ministério da Saúde. Com aprovação unânime, o projeto autoriza o pagamento anual e individual, com o valor estabelecido a partir do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Segundo o Ministério da Saúde, esse incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga aos agentes. A norma também esclarece que aqueles em desvio de função, afastados ou licenciados não terão direito ao benefício.
Valorização dos Profissionais
Brás destaca a importância dessa medida para a valorização dos profissionais, que desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar da população. Ele ressalta que tanto os agentes de saúde quanto os de endemia merecem reconhecimento pelo esforço e dedicação em prol do bem-estar da comunidade, especialmente daquelas em situações mais vulneráveis.
Próximos Passos: Aguardando a Sanção Executiva
Com a aprovação, o projeto de lei agora segue para a sanção do Executivo, consolidando o reconhecimento e estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
O Incentivo Financeiro Adicional representa recursos provenientes do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Saúde, sem impacto nos custos municipais. Esses recursos são regulamentados por Lei Federal.
Repasse e Regulamentação Federal
Compete à União realizar o repasse em 12 parcelas consecutivas e uma adicional no último trimestre de cada exercício financeiro, fundo a fundo, como assistência financeira complementar.
Valor do Incentivo Financeiro Federal
O valor mensal do incentivo financeiro federal de custeio equivale a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), a ser repassado pela União aos entes federativos. Essa medida visa fortalecer a atuação desses profissionais essenciais na promoção da saúde pública.
