Conquista Histórica: ACS de Guaraciaba do Norte Garantem Adicional de Insalubridade
Vitória na Câmara Municipal: Sindsaúde e ACS unidos pelo direito merecido
Em uma jornada incansável liderada pelo Sindsaúde Ceará, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Guaraciaba do Norte conquistaram uma vitória importante na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 090 de 2023, proposto pelo Poder Executivo Municipal, que versa sobre o Adicional de Insalubridade, foi aprovado em uma sessão marcante em 04/12. A participação ativa da Diretora do Sindsaúde, Antônia Belarmino, e de numerosos ACS marcou esse momento histórico.
Luta pela Justiça: ACS de Guaraciaba do Norte agora garantem seus direitos
Durante um período considerável, 44 Agentes Comunitários de Saúde em Guaraciaba do Norte desempenharam suas funções sem receber um direito essencial: o adicional de insalubridade.
Direitos Ampliados: O que a nova lei traz para os ACS de Guaraciaba do Norte
Com a aprovação da lei, os Agentes Comunitários de Saúde em Guaraciaba do Norte serão beneficiados com o adicional de insalubridade sempre que estiverem expostos a agentes prejudiciais à saúde. De acordo com o Art. 2°, mesmo durante afastamentos por férias, licença-saúde de até seis meses e licença maternidade, os ACS terão direito ao adicional de insalubridade.
Impacto Financeiro: Como a lei influencia nas finanças e previdência dos ACS
A legislação estabelece que o adicional de insalubridade servirá como base de cálculo da contribuição previdenciária, incidindo sobre o salário base. A partir da publicação da lei, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a receber um adicional de insalubridade equivalente a 20% do salário base.
Essa conquista não apenas reconhece a importância dos ACS na comunidade, mas também fortalece seus direitos e condições de trabalho. O Sindsaúde e os ACS de Guaraciaba do Norte são exemplos de união e determinação na busca por melhores condições laborais e reconhecimento merecido.
