Audiência Pública na ALPB: Em Debate, Direitos dos Agentes de Saúde
A Frente Parlamentar da Seguridade Social da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (27) para discutir a implementação dos benefícios da Emenda Constitucional 120/2022 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Proposta pela deputada Cida Ramos, a reunião ocorreu no plenário "Deputado José Mariz" e contou com a presença de líderes e profissionais dessas categorias.
Emenda Constitucional 120/2022: Valorizando Profissionais da Saúde
A Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), trata da "responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
A deputada Cida Ramos expressou seu apoio aos ACS e ACEs, reconhecendo a importância vital de suas funções na sociedade. Ela destacou a necessidade de garantir os direitos adquiridos por essas categorias, que, segundo ela, não estão sendo devidamente cumpridos. "Nessa audiência pública, nós nos unimos a essas categorias para construir dias melhores. Elas podem contar com o meu mandato nessa luta", afirmou a deputada.
Representatividade e Reconhecimento: Palavras do Vereador Júnior Leandro
Júnior Leandro, vereador e Agente Comunitário de Saúde, representando a categoria na Câmara Municipal de João Pessoa, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa do debate. Ele enfatizou a importância de trazer representantes de todos os cantos da Paraíba para buscar melhorias no estado.
Demandas e Direitos: Posição dos Sindicatos
João Bosco Eleutério de Assis, sindicalista e 2º Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), bem como presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Paraíba, destacou que as principais demandas das categorias estão relacionadas à garantia de direitos previstos em emendas constitucionais anteriores: 51/2006, 63/2010 e 120/2022. Ele ressaltou que os gestores municipais não estão cumprindo e respeitando esses direitos.
A Importância da Discussão: Perspectiva da CUT-PB
Sebastião Santos (Tião), presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), destacou a relevância da discussão na Assembleia Legislativa para garantir e ampliar os direitos dessas categorias. Ele afirmou que a CUT sempre cumpre seu papel na luta pelos direitos dos trabalhadores e se une aos agentes comunitários de saúde nesse esforço.
A Atenção do Ministério Público e o Olhar da Saúde Pública
A promotora de Saúde, Jovana Maria Pordeus e Silva, do Ministério Público Estadual (MPPB), observou que a instituição acompanha de perto a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ela destacou a importância do trabalho desses profissionais na atenção básica à saúde e ressaltou a necessidade de uma remuneração justa.
Presenças Notáveis e Representativas
Além dos mencionados, o evento contou com a presença da secretária municipal de Saúde de Picuí (PB), Janaína Nunes, representando o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba (Cosems), e do vereador Marcos Henriques, representando a Câmara Municipal de João Pessoa. Diversos representantes das categorias nos municípios paraibanos também prestigiaram a audiência.
A audiência pública na ALPB emerge como um espaço crucial para discutir e avançar nas demandas desses profissionais, visando à garantia de seus direitos e à valorização de suas importantes contribuições para a saúde pública na Paraíba.
Confira a audiência na íntegra abaixo: Destaque para fala João Bosco a partir de : 21m:00s
Fonte: ALPB
