O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) representa um avanço significativo na área da Vigilância em Saúde, uma vez que estabelece compromissos e responsabilidades para os três níveis de governo: o governo federal, que fornece financiamento e suporte técnico, os governos estaduais e municipais. O objetivo é promover a implementação de iniciativas que assegurem o aprimoramento das atividades de vigilância em saúde. Dessa forma, o PQA-VS faz parte das iniciativas do Ministério da Saúde destinadas a aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na garantia do acesso abrangente a serviços e ações de alta qualidade de forma oportuna. Isso contribui para melhorar as condições de saúde da população, reduzir desigualdades e promover uma melhor qualidade de vida para os brasileiros.
O Programa tem como meta principal incentivar a implementação de ações que contribuam para atingir os objetivos estabelecidos. Suas diretrizes incluem ser um processo contínuo e progressivo de aprimoramento das atividades de vigilância em saúde, abrangendo a gestão, os processos de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, promove uma abordagem de gestão baseada em compromissos e resultados, com metas de indicadores pactuados.
O funcionamento do programa é baseado na adesão voluntária de todos os estados e municípios do Brasil. Cada município é classificado de acordo com seu tamanho populacional e desempenho na realização de metas para determinar o incentivo financeiro. Isso busca garantir uma avaliação municipal equitativa. No caso dos estados, o desempenho no programa é avaliado com base no desempenho de seus municípios.
Os indicadores estabelecidos no programa foram escolhidos considerando sua importância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. Em conjunto, eles oferecem uma visão abrangente das principais ações de Vigilância em Saúde e Ambiente, destacando oportunidades a serem exploradas e obstáculos a serem superados para alcançar plenamente seus objetivos.
Passo 1) Acesso a portaria com valores que serão repassados aos municipios: AQUI
Passo 2) Acesse o seguinte Drive do Google que contém os relatórios: AQUI
Escolha Relatórios municipais, conforme a imagem abaixo:
ACE você tem direito a receber esse valor. Confira municípios que já regulamentaram o PQVAS: AQUI
2)Faremos a busca pelo "Estado",Municipio e pelo número da portaria. Conforme a imagem abaixo:
Ao clicar em Consultar, aparecerá a seguinte tela:
Clique no botão "Ações"
Busque pela informação "Manutenção das ações e Serviços públicos de Saúde" e clique no botão do "Olho" para detalhar o repasse. A seguinte tela aparecerá:
