Renato Araújo/Agência Brasília Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata dos critérios para coleta e processamento de plasma humano. A PEC 10/2022 estava na pauta da reunião do colegiado na quarta-feira (29), mas será votada somente depois que uma audiência pública for realizada.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou um relatório favorável à matéria. No entanto, os senadores Augusta Brito (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Mara Gabrilli (PSD-SP) solicitaram a realização de audiências públicas para discutir a proposta.
De acordo com Davi Alcolumbre, a audiência deve contar com dez convidados, cinco a favor e cinco contra a PEC 10/2022. O requerimento para a audiência pública ainda não foi votado e só deve ser decidido após a definição dos nomes dos participantes.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) pressionou para que a proposta seja votada com urgência:
"A PEC já foi retirada da pauta algumas vezes. É muito importante para a saúde do nosso país. Temos que dar total prioridade à realização da audiência pública e, em seguida, à votação da matéria", afirmou.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a aprovação da proposta:
"Concordo com a necessidade de agilidade. Existe uma deficiência notória no Brasil em relação a esse mercado de derivados. Infelizmente, pessoas morrem por causa disso. Temos uma estatal ineficiente, a Hemobrás, e precisamos flexibilizar. Ninguém quer prejudicar o que já existe. Mas se as pessoas estão precisando desses produtos e derivados, há uma questão de urgência", argumentou.
No entanto, o senador Humberto Costa rebateu o argumento e afirmou que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) será autossuficiente na produção de plasma e outros componentes até outubro.
"Esse é um tema complicado. O plasma é um derivado do sangue, não é algo que cai do céu. Ter a comercialização do plasma é ter a comercialização do sangue. Vou apresentar uma proposta de diligência na Comissão de Assuntos Sociais para que as pessoas conheçam a Hemobrás e não falem besteiras sobre a ineficiência da empresa. A partir de outubro, ela atenderá integralmente as necessidades de sangue no Brasil e poderá ajudar outros países também", afirmou o senador.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) já anunciou que votará contra a PEC 10/2022.
"Para mim, não importa quantas audiências públicas sejam realizadas, eu votarei contra a PEC. Sabemos que já existe tráfico de órgãos no Brasil. Depois de começarmos a vender sangue, como vamos controlar isso? Aqui, as pessoas são sequestradas para retirar seus órgãos
Confira a integra da PEC no seguinte link: Clique
Fonte: Agencia Senado
