Foi Apresentado por Tiago Lima Mitraud de Castro Leite – Deputado Federal de Minas Gerais pelo Partido NOVO (2019-2023) –, no dia 22 de Dezembro de 2022 O PL 3081/2022 que visa desregulamentar várias profissões.
A regulamentação das profissões garante reconhecimento, direitos e valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de reivindicações dos trabalhadores e sindicatos.
Entre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas estão os jornalistas, engenheiros, estatísticos, assistentes sociais e outros.
O deputado justificou no texto sua decisão, explicando que as profissões incluídas no PL 3081/2022 “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".
Eis as profissões que podem ser desregulamentadas com a PL 3.081/2022:
- Aeronauta
- Engenheiro
- Arquiteto
- Agrimensor
- Atuário
- Contador
- Guarda-livros
- Fisioterapeuta
- Terapeuta ocupacional
- Jornalista
- Economista
- Químico
- Vendedores
- Viajantes ou Pracistas
- Músico
- Massagista
- Leiloeiro Rural
- Geólogo
- Bibliotecário
- Psicólogo
- Corretor de seguros
- Diretor de teatro
- Cenógrafo
- Professor de Arte Dramática
- Ator
- Contra-regra
- Cenotécnico
- Sonoplasta
- Engenheiro florestal
- Publicitário
- Agenciador de Propaganda
- Estatístico
- Técnico de Administração
- Representantes comerciais autônomos
- Engenheiro-Agrônomo
- Profissional de Relações Públicas
- Veterinário
- Técnico Industrial de nível médio
- Orientador educacional
- Propagandista
- Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
- Corretor de imóveis
- Artista
- Técnico em Espectáculo de Diversões
- Arquivista
- Técnico de Arquivo
- Radialista
- Geógrafo
- Técnico em Prótese Dentária
- Meteorologista
- Sociólogo
- Fonoaudiólogo
- Museólogo
- Secretário
- Economista Doméstico
- Técnico em Radiologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Profissão de técnico de Segurança do trabalho
- Mãe social
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Nutricionista
- Guia de Turismo
- Treinador de Futebol
- Assistente Social
- Profissional de Educação Física
- Peão de Rodeio
- Enólogo e técnico em Enologia
- Garimpeiro
- Oceanógrafo
- Técnico em Saúde bucal
- Bombeiro Civil
- Atividades pesqueiras
- Mototaxista
- Motoboy
- Repentista
- Instrutor de trânsito
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Sommelier
- Taxistas
- Turismólogo
- Cabeleileiro
- Barbeiro
- Esteticista
- Manicure
- Pedicure
- Depilador
- Maquiador
- Motorista
- Comerciário
- Árbitro de futebol
- Vaqueiro
- Artesão
- Designer de interiores e ambientes
- Detetive particular
- Aeronauta
- Técnico em Bibioteconomia
- Esteticista
- Cosmetólogo
- Arqueólogo
- Físico
- Corretor de moda
- Psicomotorista
- Biólogo
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de
- transporte de valores
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
