FPM: União repassa mais de R$ 2,42 bilhões aos municípios no segundo decêndio de julho
Transferência foi realizada nesta segunda-feira (20) e representa crescimento de cerca de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. Recursos fortalecem o caixa das prefeituras em todo o Brasil.
Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira (20) mais de R$ 2,42 bilhões por meio do Fundo de Participação dos Municíios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e apresenta crescimento de aproximadamente 2% em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram repassados cerca de R$ 2,38 bilhões.
O FPM é uma das principais fontes de receita para milhares de municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte, sendo fundamental para custear serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e pagamento de servidores.
Segundo decêndio confirma desempenho positivo do FPM em 2026
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho do FPM ao longo do primeiro semestre permanece positivo, embora seja necessário considerar os efeitos da inflação sobre o crescimento real das receitas.
De acordo com ele, o aumento nominal de aproximadamente 2% confirma uma arrecadação estável, mas o impacto da inflação, influenciada pela conjuntura internacional e pelos preços do petróleo, deve ser levado em conta na avaliação do poder de compra dos recursos.
O especialista também lembra que os municípios receberam, no último dia 10 de julho, a tradicional parcela extra de 1% do FPM, prevista pela Emenda Constitucional nº 84/2014, que somou mais de R$ 9,9 bilhões e representa importante reforço financeiro para equilibrar as contas públicas.
São Paulo e Minas Gerais lideram os repasses
Entre os estados, São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de julho, com quase R$ 300 milhões.
Entre os municípios paulistas que recebem os maiores valores estão:
- Araraquara
- Piracicaba
- São Bernardo do Campo
Cada um deles receberá valores superiores a R$ 1,3 milhão.
Logo em seguida aparece Minas Gerais, com mais de R$ 297,3 milhões em repasses.
No estado mineiro, destacam-se:
- Patos de Minas
- Contagem
- Divinópolis
Todos com transferências superiores a R$ 1,38 milhão.
22 municípios estão com repasses bloqueados
Até 15 de julho de 2026, 22 municípios brasileiros permaneciam impedidos de receber recursos do FPM devido a pendências junto ao Governo Federal.
Municípios com bloqueio do FPM
- São José da Laje (AL)
- São Luís do Quitunde (AL)
- Taquarana (AL)
- Teotônio Vilela (AL)
- Traipu (AL)
- Careiro (AM)
- Santa Cruz Cabrália (BA)
- Aveiro (PA)
- Monteiro (PB)
- Campo do Tenente (PR)
- Guaraqueçaba (PR)
- Armação dos Búzios (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Real (RJ)
- Caracaraí (RR)
- Barra Funda (RS)
- General Câmara (RS)
- Lagoão (RS)
- São Domingos do Sul (RS)
- São Sepé (RS)
- Cumbe (SE)
- Monte Alegre de Sergipe (SE)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, entre eles:
- falta de recolhimento da contribuição ao Pasep;
- pendências previdenciárias junto ao INSS;
- débitos inscritos na dívida ativa da União pela PGFN;
- ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Após a regularização das pendências, os municípios voltam a receber normalmente os recursos do FPM.
Como funciona o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por parte da arrecadação de tributos federais, principalmente:
- Imposto de Renda (IR);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração principalmente a população de cada município.
Os repasses são realizados em três decêndios por mês. Quando a data prevista coincide com finais de semana ou feriados, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Importância do FPM para os municípios
Para milhares de prefeituras brasileiras, especialmente aquelas com menor capacidade de arrecadação própria, o FPM representa uma das principais fontes de financiamento das políticas públicas.
Os recursos permitem manter serviços essenciais, garantir investimentos em infraestrutura, apoiar programas sociais e assegurar o funcionamento da administração municipal ao longo do ano.
