PEC da Aposentadoria Especial dos ACS e ACE Pode Entrar na Pauta do Senado a Qualquer Momento
A PEC 14 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e pode ser incluída na pauta do plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende consultar os parlamentares antes de definir a data da votação da PEC 14 da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Segundo o senador, a proposta possui amplo apoio político e atende uma reivindicação histórica de mais de 400 mil profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e no combate às endemias em todo o país.
O que disse Davi Alcolumbre sobre a votação da PEC 14 dos ACS e ACE?
A resposta foi clara: o presidente do Senado sinalizou que existe ambiente favorável para a apreciação da matéria.
Entre os principais pontos destacados por Davi Alcolumbre estão:
- Apoio expressivo de senadores à proposta;
- Reconhecimento da importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE);
- Necessidade de dar andamento à tramitação;
- Compromisso de dialogar individualmente com os parlamentares.
O presidente do Senado declarou que não considera razoável que uma única resistência possa impedir o avanço de uma proposta considerada justa para a categoria.
O que prevê a PEC 14 da aposentadoria especial para ACS e ACE?
A PEC 14 da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estabelece regras diferenciadas para os profissionais que atuam na atenção básica e na vigilância em saúde.
Quais são os requisitos para aposentadoria?
O texto prevê:
- 25 anos de contribuição previdenciária;
- 25 anos de efetivo exercício na atividade.
Qual será a idade mínima?
A proposta estabelece:
- 57 anos para mulheres;
- 60 anos para homens.
Haverá regra de transição?
Sim.
A proposta prevê uma regra de transição para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que já estão em atividade, permitindo requisitos diferenciados para aqueles que estão próximos de completar os critérios exigidos.
Por que parlamentares defendem a aprovação da PEC?
Os defensores da proposta argumentam que outras categorias já possuem regras diferenciadas de aposentadoria.
Os exemplos mais citados são:
- Professores;
- Policiais;
- Profissionais submetidos a atividades especiais.
Nesse contexto, parlamentares sustentam que os ACS e ACE também exercem atividades essenciais para a saúde pública brasileira e merecem tratamento previdenciário diferenciado.
Confira Vídeo da Senado Notícias
A aposentadoria dos ACS e ACE será integral e com paridade?
Sim.
Um dos pontos mais importantes da PEC 14 da aposentadoria especial dos ACS e ACE é a garantia de:
- Aposentadoria integral;
- Paridade salarial com os servidores da ativa;
- Reajustes equivalentes aos profissionais em exercício.
Esses benefícios são considerados fundamentais pelas entidades representativas da categoria.
Quem será beneficiado pela aposentadoria especial dos agentes de saúde e endemias?
A proposta alcança profissionais vinculados a diferentes regimes previdenciários.
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Inclui os profissionais vinculados ao INSS.
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Abrange servidores efetivos dos estados, municípios e Distrito Federal.
Essa abrangência faz da PEC 14 da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias uma das propostas previdenciárias mais relevantes em tramitação no Congresso Nacional.
Por que os ACS e ACE defendem a aposentadoria especial?
A defesa da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está relacionada às condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais.
Entre as atividades desenvolvidas estão:
- Visitas domiciliares permanentes;
- Exposição ao sol e à chuva;
- Atuação em áreas urbanas e rurais;
- Combate a surtos, epidemias e endemias;
- Ações de prevenção e promoção da saúde.
Durante a pandemia da Covid-19, os ACS e ACE desempenharam papel essencial no monitoramento das famílias e no apoio às estratégias de vigilância em saúde.
Quais são os próximos passos da PEC 14 no Senado?
Para ser promulgada, a PEC 14 da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ainda precisa cumprir as seguintes etapas:
1. Inclusão na pauta do Plenário do Senado
O presidente da Casa deverá definir a data após consultar os parlamentares.
2. Aprovação em primeiro turno
Será necessária a aprovação da maioria qualificada dos senadores.
3. Aprovação em segundo turno
A proposta deverá ser novamente votada pelo plenário.
4. Promulgação da Emenda Constitucional
Após a aprovação final, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
A PEC 14 da aposentadoria especial dos ACS e ACE já foi aprovada?
Quando será votada a PEC da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde?
Ainda não existe uma data oficial. O presidente do Senado informou que realizará consultas aos senadores antes de definir a pauta.
Qual a idade mínima para aposentadoria dos ACS e ACE?
A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Quantos anos de contribuição serão exigidos?
Serão necessários 25 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício na atividade. Porém, regras de transição também serão estabelecidadas.
A aposentadoria dos agentes de saúde será integral?
Sim. A PEC prevê aposentadoria integral e paridade com os profissionais da ativa.
Os agentes vinculados ao INSS serão beneficiados?
Sim. A proposta contempla profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e aos Regimes Próprios de Previdência Social.
