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Portaria GM/MS nº 10.979/2026: Incentivos ao Programa Academia da Saúde fortalecem a Atenção Primária no Brasil
Entenda a nova Portaria do Ministério da Saúde para financiamento da APS
A PORTARIA GM/MS Nº 10.979, DE 30 DE ABRIL DE 2026 estabelece um importante avanço para o financiamento da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) no Brasil, ao credenciar municípios para o recebimento de INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS DE CUSTEIO voltados ao PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (PAS).
A medida, publicada pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, reforça o compromisso com a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população, especialmente no âmbito das ações territoriais desenvolvidas na APS.
O que diz a Portaria GM/MS nº 10.979/2026
A PORTARIA GM/MS Nº 10.979/2026 define, em seu ART. 1º, que os municípios passam a ser CREDENCIADOS para receber recursos federais destinados ao custeio das atividades do PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (PAS).
Esses recursos são fundamentais para garantir a continuidade e ampliação de ações de promoção da saúde, como:
- Práticas corporais e atividades físicas
- Educação em saúde
- Incentivo a hábitos saudáveis
- Prevenção de doenças crônicas
O texto também destaca que os repasses seguirão normas já estabelecidas nas:
- PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5/2017
- PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6/2017
- PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAPS/MS Nº 1/2021
Essas regulamentações estruturam o financiamento e a organização da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, garantindo maior transparência e padronização na transferência de recursos.
Municípios credenciados para receber os incentivos do PAS
De acordo com o ART. 2º, ficam oficialmente CREDENCIADOS os municípios listados no anexo da Portaria para receber os INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS DE CUSTEIO.
Esse credenciamento representa um passo estratégico para:
- Expandir o acesso às ações do PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE
- Fortalecer a PROMOÇÃO DA SAÚDE nos territórios
- Reduzir desigualdades regionais no acesso a políticas públicas
A iniciativa beneficia diretamente a população, principalmente em áreas mais vulneráveis, onde a APS desempenha papel essencial na prevenção e cuidado contínuo.
Valores dos incentivos financeiros federais
Um dos pontos mais relevantes da PORTARIA GM/MS Nº 10.979/2026 está no ART. 3º, que detalha os valores destinados ao financiamento do programa.
Os recursos previstos são:
- R$ 29.732.500,00 para o ano de 2026
- R$ 50.970.000,00 para os exercícios subsequentes
Esses valores serão custeados por meio do:
- PROGRAMA DE TRABALHO 20.36901.10.301.5119.219A
- PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PLANO ORÇAMENTÁRIO 000J – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – PROMOÇÃO À SAÚDE
Esse investimento demonstra a prioridade do governo federal em fortalecer a ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, considerada a porta de entrada do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Importância do Programa Academia da Saúde (PAS)
O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (PAS) é uma das principais estratégias do MINISTÉRIO DA SAÚDE para promover qualidade de vida e prevenir doenças.
Entre seus principais objetivos estão:
- Incentivar a prática regular de atividade física
- Promover alimentação saudável
- Reduzir fatores de risco para doenças crônicas
- Estimular a convivência comunitária
O PAS atua diretamente nos territórios, integrando equipes da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).
Com o reforço dos INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS, os municípios terão melhores condições de ampliar essas ações.
Impacto na Atenção Primária à Saúde (APS)
A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) é a base do SUS e desempenha papel fundamental na organização do sistema de saúde.
Com a nova PORTARIA GM/MS Nº 10.979/2026, espera-se:
Fortalecimento das ações preventivas
A ampliação do PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE contribui para reduzir a incidência de doenças como:
- Hipertensão
- Diabetes
- Obesidade
- Doenças cardiovasculares
Redução de custos no sistema de saúde
Investir em PROMOÇÃO DA SAÚDE e prevenção reduz a necessidade de atendimentos de alta complexidade, gerando economia para o SUS.
Melhoria dos indicadores de saúde
Municípios com ações estruturadas de APS tendem a apresentar melhores resultados em indicadores como:
- Mortalidade infantil
- Controle de doenças crônicas
- Expectativa de vida
Quando a Portaria entra em vigor
De acordo com o ART. 4º, a PORTARIA GM/MS Nº 10.979/2026 entra em vigor a partir da PARCELA 07/12 DE 2026.
Isso significa que os repasses financeiros serão iniciados conforme o cronograma estabelecido pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, garantindo planejamento adequado para os municípios.
Desafios e perspectivas para os municípios
Apesar do avanço representado pela PORTARIA GM/MS Nº 10.979/2026, os municípios ainda enfrentam desafios importantes, como:
- Estrutura física adequada para execução do PAS
- Contratação e capacitação de profissionais
- Integração das ações com outras políticas públicas
Por outro lado, a medida abre novas oportunidades para:
- Expansão da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- Fortalecimento das equipes de saúde
- Ampliação do acesso da população a serviços de promoção da saúde
A PORTARIA GM/MS Nº 10.979/2026 representa um marco importante para o fortalecimento da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) no Brasil.
Ao garantir INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS DE CUSTEIO para o PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (PAS), o governo federal amplia a capacidade dos municípios de promover saúde, prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida da população.
O investimento de mais de R$ 29 milhões em 2026 e R$ 50 milhões nos anos seguintes reforça a importância estratégica da PROMOÇÃO DA SAÚDE dentro do SUS.
Para profissionais da saúde, gestores públicos e população em geral, a medida representa mais um passo na construção de um sistema de saúde mais eficiente, preventivo e acessível.
PORTARIA GM/MS Nº 10.979, DE 30 DE ABRIL DE 2026 AQUI
Por: www.acsace.com.br
