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PLP 185/2024 avança com 139 requerimentos e aumenta pressão por aposentadoria especial de ACS e ACE
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), alcançou um marco importante na sua tramitação na Câmara dos Deputados. Até o dia 30 de abril de 2026, o projeto acumulou 139 requerimentos, entre pedidos de urgência e solicitações de inclusão na pauta de votação.
Esse volume expressivo demonstra o fortalecimento da mobilização política e institucional em torno da proposta, considerada essencial para corrigir distorções históricas nos direitos previdenciários da categoria. A expectativa agora se volta para o mês de maio, quando o projeto pode avançar para votação em plenário.
O que representam os 139 requerimentos do PLP 185/2024
Os requerimentos são instrumentos legislativos utilizados pelos parlamentares para acelerar ou priorizar a tramitação de propostas. No caso do PLP 185/2024, eles se dividem em dois grandes grupos:
Requerimentos de Urgência (Art. 155 do RICD)
Esses pedidos permitem que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitar por todas as comissões da Câmara.
Lista de Requerimentos de Urgência:
- REQ 5268/2025 – Dep. Murilo Galdino
- REQ 5548/2025 – Dep. Júlio Cesar
- REQ 427/2026 – Dep. Gilson Daniel
- REQ 2268/2026 – Dep. Flávia Morais
- REQ 2530/2026 – Dep. Mersinho Lucena
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Esses requerimentos solicitam que o projeto seja incluído na pauta oficial de votação do plenário.
Principais autores dos requerimentos de inclusão:
- Dep. Rogéria Santos
- Dep. Marreca Filho
- Dep. Dayany Bittencourt
- Dep. André Figueiredo
- Dep. Professora Marcivania
- Dep. Fernando Monteiro
- Dep. Rafael Brito
- Dep. Soldado Noelio
- Dep. Luciano Vieira
- Dep. José Medeiros
- Dep. Thiago Flores
- Dep. Thiago de Joaldo
- Dep. Daniel Barbosa
- Dep. Pastor Gil
- Dep. Junior Lourenço
- Dep. Heloísa Helena
- Dep. Zé Neto
- Dep. Damião Feliciano
- Dep. Júnior Ferrari
- Dep. Eduardo Velloso
- Dep. Fred Costa
- Dep. Luizianne Lins
- Dep. Fernanda Pessoa
- Dep. Alice Portugal
- Dep. Hildo Rocha
- Dep. Luiz Carlos Motta
- Dep. Castro Neto
- Dep. Fernando Mineiro
- Dep. Ícaro de Valmir
- Dep. Roberto Duarte
- Dep. Acácio Favacho
- Dep. Júnior Mano
- Dep. Ricardo Ayres
- Dep. Flávia Morais
- Dep. Jorge Solla
- Dep. Geraldo Resende
- Dep. Sâmia Bomfim
- Dep. Jadyel Alencar
- Dep. Zé Silva
- Dep. Eduardo Bismarck
- Dep. Daniel Almeida
- Dep. Jandira Feghali
- Dep. Dr. Zacharias Calil
- Dep. AJ Albuquerque
- Dep. Dorinaldo Malafaia
- Dep. Rogério Correia
- Dep. Dagoberto Nogueira
- Dep. Rodrigo da Zaeli
- Dep. Paulo Lemos
- Dep. Raimundo Santos
- Dep. Rubens Otoni
- Dep. José Airton Félix Cirilo
- Dep. Lídice da Mata
- Dep. Maria Arraes
- Dep. Fausto Pinato
- Dep. Alexandre Lindenmeyer
- Dep. Ricardo Maia
- Dep. Delegado Marcelo Freitas
- Dep. Robinson Faria
- Dep. Dr. Jaziel
- Dep. Aline Gurgel
- Dep. Natália Bonavides
- Dep. General Girão
- Dep. Padre João
- Dep. Paulo Azi
- Dep. André Fernandes
- Dep. Fernanda Melchionna
- Dep. Romero Rodrigues
- Dep. Sargento Gonçalves
- Dep. Silvia Cristina
- Dep. Keniston Braga
- Dep. Daniel Agrobom
- Dep. Renilce Nicodemos
- Dep. Josivaldo JP
- Dep. Paulão
- Dep. Marx Beltrão
- Dep. Rafael Fera
- Dep. Luiz Couto
- Dep. Dra. Alessandra Haber
- Dep. Lúcio Mosquini
- Dep. Benes Leocádio
- Dep. João Maia
- Dep. Jorge Goetten
- Dep. Dr. Luiz Ovando
- Dep. Coronel Fernanda
- Dep. Dr. Francisco
- Dep. Lucas Ramos
- Dep. Antônio Doido
- Dep. Meire Serafim
- Dep. Zezinho Barbary
- Dep. Ana Pimentel
- Dep. Wellington Roberto
- Dep. Weliton Prado
- Dep. Professor Alcides
- Dep. Célio Silveira
- Dep. Ruy Carneiro
- Dep. Beto Preto
- Dep. Beto Pereira
- Dep. Márcio Marinho
- Dep. Marussa Boldrin
- Dep. Roberta Roma
- Dep. Cleber Verde
- Dep. Dr. Fernando Máximo
- Dep. Fernando Coelho Filho
- Dep. Marangoni
- Dep. Yandra Moura
- Dep. Maurício Carvalho
- Dep. Geovania de Sá
- Dep. Cabo Gilberto Silva
- Dep. José Rocha
- Dep. Ivoneide Caetano
- Dep. Gabriel Nunes
- Dep. Delegada Adriana Accorsi
- Dep. Túlio Gadêlha
- Dep. Nelson Barbudo
- Dep. Idilvan Alencar
- Dep. Camila Jara
- Dep. Dr. Ismael Alexandrino
- Dep. Cristiane Lopes
- Dep. Ricardo Barros
- Dep. Duda Salabert
- Dep. Dal Barreto
- Dep. Neto Carletto
- Dep. Paulo Abi-Ackel
- Dep. Antonio Andrade
- Dep. Márcio Honaiser
- Dep. Gilson Daniel
- Dep. Renildo Calheiros
- Dep. Emanuel Pinheiro Neto
- Dep. Vander Loubet
- Dep. Diego Garcia
- Dep. Magda Mofatto
(Total: 134 requerimentos de inclusão na pauta)
O que prevê o PLP 185/2024
O PLP 185/2024 regulamenta a aposentadoria especial prevista na Constituição Federal para os agentes de saúde.
✔️ Regras principais
- Homens: 52 anos + 20 anos de atividade
- Mulheres: 50 anos + 20 anos de atividade
✔️ Integralidade
Garantia de aposentadoria com o valor total da última remuneração.
✔️ Paridade
Reajustes iguais aos dos profissionais da ativa.
✔️ Direitos adicionais
- Contagem de tempo em diferentes regimes
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Inclusão de agentes readaptados
- Pensão por morte integral
- Conversão de tempo especial
Impacto para ACS e ACE
A aprovação do PLP 185/2024 é considerada fundamental para corrigir injustiças históricas. Atualmente, muitos agentes evitam se aposentar por conta da redução drástica na renda.
Com a nova proposta, haverá:
- Segurança financeira na aposentadoria
- Valorização da carreira
- Reconhecimento do risco ocupacional
Expectativa para votação
Com o alto número de requerimentos e a mobilização crescente, o mês de maio de 2026 é visto como decisivo para o avanço da proposta.
Caso a urgência seja aprovada:
- O projeto pode ser votado diretamente no plenário
- A tramitação será acelerada
- A categoria poderá conquistar um direito histórico
O avanço do PLP 185/2024 representa um momento crucial na luta dos ACS e ACE por uma aposentadoria especial digna. Os 139 requerimentos mostram que o tema ganhou força no Congresso e que há um ambiente favorável para sua aprovação.
Agora, a expectativa está nas próximas movimentações políticas e na pressão da categoria, que segue mobilizada em todo o Brasil.
A conquista está mais próxima, mas depende da continuidade da luta coletiva.
Por: www.acsace.com.br
