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4ª CIT de 2026: Confira as mudanças pactuadas no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS)
4ª Reunião da CIT pactua mudanças para a Atenção Primária à Saúde
A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2026 marcou um momento decisivo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. O encontro reuniu gestores federais, estaduais e municipais para discutir novas estratégias de financiamento, incorporação de tecnologias, valorização profissional e ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Entre os principais destaques da reunião esteve a pactuação de alterações na Portaria nº 3.493/2024, responsável por regulamentar o novo modelo de financiamento da APS.
As mudanças impactam diretamente as equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e eMulti, trazendo novos critérios de desempenho e vínculo.
Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS)
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde apresentou durante a reunião da CIT as atualizações pactuadas para o financiamento da APS.
Componente Qualidade terá novos critérios
Pelas novas regras:
- equipes com desempenho classificado como “Ótimo” receberão incremento financeiro;
- equipes com desempenho abaixo de “Bom” terão prazo de adequação prorrogado até o final de 2026.
A medida busca permitir maior adaptação dos municípios à nova metodologia de avaliação.
Componente Vínculo terá período de transição
Outra mudança importante envolve o Componente Vínculo.
A classificação “Bom” ficará restrita até o segundo quadrimestre de 2026, permitindo reorganização das equipes de Atenção Primária (eAP).
Até o primeiro quadrimestre de 2026, os incentivos financeiros destinados às equipes:
- eSF;
- eAP;
- eSB (40h);
- eMulti;
serão calculados considerando os valores da classificação “Bom”.
Confira o Vídeo
Rede RUTE terá expansão para estados e municípios
A reunião também trouxe avanços para a integração tecnológica no SUS com a ampliação da Rede Universitária de Telemedicina.
A proposta agora inclui secretarias estaduais e municipais que possuam políticas de ensino e pesquisa em saúde, fortalecendo o uso da telemedicina e da inovação tecnológica na gestão pública.
CIT celebra reconhecimento dos sanitaristas
Durante o encontro ocorreram solenidades importantes voltadas à valorização profissional.
Entrega das carteiras de sanitarista
Foi realizada a entrega das carteiras profissionais de sanitarista, em comemoração à legislação que reconheceu oficialmente os sanitaristas como profissão regulamentada no Brasil.
O momento foi considerado um marco histórico para os trabalhadores da saúde coletiva.
Programa Agora Tem também foi destaque
Outro destaque foi a entrega de certificados para instituições contempladas pelo Programa Agora Tem, iniciativa voltada ao fortalecimento da saúde pública por meio de créditos e investimentos.
CIT pactua fortalecimento da regulação do SUS
A pauta da reunião também incluiu a pactuação de sete portarias ligadas ao programa Agora Tem Especialistas.
Além disso, foi aprovado o plano operativo da Política Nacional de Regulação do SUS.
Integração entre PEC e-SUS e e-SUS Regulação
Um dos pontos mais importantes prevê a interoperabilidade entre:
- PEC e-SUS;
- e-SUS Regulação.
A integração deverá agilizar o acesso dos pacientes e ampliar a transparência das filas de espera no SUS.
Saúde mental de mulheres em situação de violência entra na pauta
A CIT também pactuou a minuta da portaria da Estratégia Nacional de Saúde Mental e Psicossocial para Mulheres em Situação de Violência.
A iniciativa contará com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para acolhimento e atendimento especializado.
Estratégia poderá envolver diversos serviços
Segundo o Artigo 109-D, a estratégia poderá ser executada por:
- equipes de Atenção Primária à Saúde;
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- estruturas de telessaúde;
- serviços de urgência e emergência;
- serviços de reabilitação psicossocial.
CadSUS terá mudanças estruturais
O CadSUS também passará por atualizações importantes.
Novo bloco de vínculo com a APS
A principal novidade será a criação de um bloco específico para o vínculo do cidadão com a Atenção Primária à Saúde.
A medida permitirá maior rastreabilidade do cuidado e melhor acompanhamento dos usuários do SUS.
Novos medicamentos são incorporados à assistência farmacêutica
A reunião da CIT pactuou ainda novos financiamentos para medicamentos no âmbito da assistência farmacêutica.
Componente Básico
Foi aprovada a incorporação do:
- Implante subdérmico de etanogestrel (Implanon).
Componente Especializado
Houve ampliação de uso dos medicamentos:
- Rituximabe;
- Micofenolato de mofetila;
- Sirolimo.
Componente Estratégico
Também foram aprovadas:
- ampliação da Doxicilina;
- incorporação da Dimeticona.
Municípios são alertados sobre pendências no RAG e PAS
No encerramento da reunião, gestores federais alertaram sobre a situação de municípios que ainda possuem pendências na gestão do SUS.
Segundo os dados apresentados:
- cerca de 20% dos municípios não realizaram o Relatório Anual de Gestão (RAG);
- outros municípios seguem em débito com a Programação Anual de Saúde (PAS).
O Ministério da Saúde informou que será realizada uma mobilização para regularização dessas pendências.
Formação de especialistas e panorama do câncer também foram debatidos
A CIT também apresentou:
- panorama atualizado do câncer no Brasil;
- situação das emendas parlamentares na saúde;
- novos incentivos para formação de especialistas e residentes.
As ações contam com apoio do Ministério da Saúde em âmbito nacional.
Por: www.acsace.com.br
