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Seminário na Bahia discutiu PEC 14/2021 que cria Sistema de Proteção Social e valorização para agentes de saúde e endemias
O Seminário Regional realizado na Bahia debateu, hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata da valorização e da proteção social dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
De autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e outros parlamentares, a proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para instituir o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria.
O que diz a PEC 14/2021
O texto da emenda prevê:
- Contratação obrigatória por concurso público;
- Aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
- Suplementação de recursos pelo governo federal para estados e municípios garantirem o piso salarial da categoria;
- Regularização do vínculo empregatício dos profissionais já atuantes no SUS, que passariam a integrar o novo regime especial.
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Emoção e Luta - Mais de 4 mil agentes reunidos em Salvador
O evento contou com a presença ilustre do deputado federal Antônio Brito, relator do projeto na Câmara Federal e uma das vozes mais atuantes no Congresso Nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde. Sua participação reforçou o peso político e a relevância do encontro.
Foram mais de 4 mil agentes reunidos em Salvador, demonstrando a dimensão e a importância dessa mobilização histórica. Um verdadeiro marco de resistência e luta da categoria, porque a saúde resiste e segue firme em busca de reconhecimento e valorização.
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