PORTARIA GM/MS Nº 4.953, DE 2 DE agosto DE 2024

Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Retificar, até a parcela 6/12 de 2024 o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes, listados nos Anexos à esta Portaria:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP, descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo III;

IV - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VI; e

V - Equipes de Consultórios na Rua - eCR - descritos no Anexo V.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento		Qtd. Total de Equipes
			Portaria GM/MS nº 2.409/2023	Portaria GM/MS nº 3.173/2024
AL	270020	ANADIA	0	1	1
AL	270130	CAJUEIRO	1	0	1
BA	292050	MARACÁS	1	0	1
BA	292440	PILÃO ARCADO	2	0	2
BA	292730	SALINAS DA MARGARIDA	1	0	1
CE	230280	CANINDÉ	1	0	1
CE	230800	MASSAPÊ	2	0	2
MA	210650	MATINHA	2	0	2
MG	310350	ARAGUARI	0	1	1
MG	310670	BETIM	4	0	4
MG	310830	BORDA DA MATA	1	0	1
MG	314330	MONTES CLAROS	1	0	1
MG	314690	PAPAGAIOS	1	0	1
MG	316840	TARUMIRIM	0	1	1
PA	150790	SOURE	1	0	1
PA	150800	TOMÉ-AÇU	6	0	6
PB	251210	POMBAL	1	0	1
PE	261160	RECIFE	29	0	29
PE	261310	SÃO CAITANO	1	0	1
PR	411850	PATO BRANCO	1	0	1
RJ	330300	MIRACEMA	0	1	1
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	61	0	61
RN	240810	NATAL	1	0	1
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	1	0	1
SC	420290	BRUSQUE	23	0	23
SC	420970	LEBON RÉGIS	1	0	1
SP	350220	ANGATUBA	0	1	1
SP	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	1	0	1
TO	171750	PIUM	1	0	1
AL	270910	TAQUARANA	0	2	2
AP	160030	MACAPÁ	0	1	1
BA	293170	TERRA NOVA	1	0	1
CE	230640	ITAPIPOCA	0	1	1
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	0	1	1
CE	230765	MARACANAÚ	1	0	1
CE	231180	RUSSAS	0	1	1
MA	210160	BARRA DO CORDA	0	4	4
MG	311100	CAMPESTRE	0	1	1
PA	150275	CONCÓRDIA DO PARÁ	0	1	1
PA	150293	DOM ELISEU	0	1	1
PA	150400	LIMOEIRO DO AJURU	0	2	2
PA	150815	URUARÁ	0	1	1
PI	220980	SÃO GONÇALO DO PIAUÍ	0	1	1
PI	221110	UNIÃO	1	0	1
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	0	1	1
PR	411950	PIRAQUARA	8	0	8
RJ	330200	ITAGUAÍ	2	0	2
RJ	330260	MANGARATIBA	0	1	1
RJ	330320	NILÓPOLIS	0	4	4
RS	430240	BOM RETIRO DO SUL	1	0	1
RS	430380	CAMPINAS DO SUL	1	0	1
RS	430460	CANOAS	1	0	1
SP	355100	SÃO VICENTE	1	0	1
SP	355220	SOROCABA	0	1	1
MG	313670	JUIZ DE FORA	62	0	62
Total			224	29	253

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento
			Portaria GM/MS nº 2.455/2023
CE	230060	Altaneira	1
PR	411410	Mandaguaçu	1
RJ	330045	Belford Roxo	67
RN	240810	Natal	2
PI	221120	Uruçuí	2
PR	410690	Curitiba	2
SP	354600	Santa Branca	1
Total			76

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento		Qtd. Total de Equipes
			Portaria GM/MS nº 3.169/2024	Portaria GM/MS nº 3.170/2024
CE	230350	CASCAVEL	1	0	1
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	4	0	4
AL	270020	ANADIA	0	1	1
AM	130140	EIRUNEPÉ	0	1	1
BA	291460	IRECÊ	1	0	1
BA	291680	ITARANTIM	0	2	2
BA	291733	IUIÚ	0	1	1
BA	293190	TUCANO	4	0	4
MA	210040	ALTAMIRA DO MARANHÃO	0	2	2
MA	210110	AXIXÁ	0	1	1
MA	210240	CAJAPIÓ	0	1	1
MA	210640	MATA ROMA	0	1	1
MA	210710	MORROS	0	2	2
MA	210975	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	0	2	2
MA	211300	VITORINO FREIRE	3	0	3
MG	313350	ITAPECERICA	0	1	1
MG	314710	PARÁ DE MINAS	0	1	1
MG	315100	PIRANGUINHO	0	1	1
PA	150611	QUATIPURU	0	2	2
PA	150750	SÃO JOÃO DO ARAGUAIA	0	1	1
PE	260170	BELO JARDIM	0	2	2
PE	260660	IBIMIRIM	1	0	1
PE	261160	RECIFE	7	0	7
PR	411870	PAULO FRONTIN	1	0	1
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2	0	2
RJ	330560	SILVA JARDIM	0	1	1
RS	430920	GRAVATAÍ	0	1	1
SC	420290	BRUSQUE	0	6	6
SC	420910	JOINVILLE	0	1	1
SE	280200	DIVINA PASTORA	0	1	1
SP	352900	MARÍLIA	0	7	7
SP	352940	MAUÁ	0	2	2
SP	354100	PRAIA GRANDE	0	6	6
SP	355240	SUMARÉ	1	0	1
SP	355290	TACIBA	0	1	1
AL	270770	RIO LARGO	2	0	2
AL	270940	VIÇOSA	3	0	3
AP	160060	SANTANA	5	0	5
BA	290515	CAETANOS	0	1	1
BA	290600	CAMPO FORMOSO	1	0	1
BA	290680	CANSANÇÃO	1	0	1
BA	292800	SANTALUZ	1	0	1
CE	230570	IPAUMIRIM	0	1	1
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	3	0	3
CE	230765	MARACANAÚ	0	1	1
CE	230810	MAURITI	0	6	6
CE	231180	RUSSAS	1	0	1
ES	320260	ICONHA	0	1	1
MA	211110	SÃO JOÃO DOS PATOS	0	3	3
MG	310160	ALFENAS	1	0	1
MG	313865	LONTRA	0	1	1
MG	315360	PRUDENTE DE MORAIS	1	0	1
MG	315570	RIO PIRACICABA	0	2	2
MG	315700	SALINAS	0	2	2
MG	315780	SANTA LUZIA	0	1	1
MG	316200	SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	0	3	3
MT	510520	JUSCIMEIRA	0	1	1
MT	510760	RONDONÓPOLIS	0	1	1
PA	150510	ÓBIDOS	0	2	2
PE	260280	BUÍQUE	0	1	1
PE	261310	SÃO CAITANO	0	1	1
PI	220700	OEIRAS	0	1	1
PR	411460	MARECHAL CÂNDIDO RONDON	0	2	2
PR	412820	UNIÃO DA VITÓRIA	1	0	1
RJ	330320	NILÓPOLIS	1	0	1
RN	240260	CEARÁ-MIRIM	0	1	1
RN	240470	IPANGUAÇU	0	1	1
Total			46	81	127

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	eMulti Ampliada		eMulti Complementar		eMulti Estratégica		Total Equipes	Qtd. Salas
			Portaria GM/MS nº 1.828/2023	Portaria GM/MS nº 2.385/2023	Portaria GM/MS nº 1.828/2023	Portaria GM/MS nº 2.385/2023	Portaria GM/MS nº 1.828/2023	Portaria GM/MS nº 2.385/2023
AL	270130	CAJUEIRO	0	0	0	1	0	0	1	1
AL	270240	DELMIRO GOUVEIA	0	0	0	0	0	1	1	1
AL	270430	MACEIÓ	0	3	0	0	0	0	3	2
AM	130140	EIRUNEPÉ	0	1	0	0	0	0	1	1
AM	130180	IPIXUNA	0	0	0	0	0	1	1	1
AM	130330	NOVO ARIPUANÃ	0	0	0	0	0	1	1	1
BA	291540	ITAJU DO COLÔNIA	0	0	0	0	0	1	1	1
BA	293230	UBATÃ	0	0	0	0	0	1	1	1
CE	230380	CEDRO	0	1	0	0	0	0	1	1
ES	320170	CONCEIÇÃO DO CASTELO	0	0	0	0	0	1	1	0
GO	521090	ITAPACI	0	0	0	1	0	0	1	0
MA	210530	IMPERATRIZ	0	0	0	1	0	0	1	1
MA	210637	MARANHÃOZINHO	0	0	0	1	0	1	2	2
MA	211110	SÃO JOÃO DOS PATOS	0	0	0	0	0	1	1	0
MA	211167	SÃO ROBERTO	0	0	0	0	0	1	1	0
MA	211176	SENADOR LA ROCQUE	0	0	0	0	0	1	1	1
MA	211400	ZÉ DOCA	0	0	0	2	0	0	2	2
MG	310620	BELO HORIZONTE	0	0	0	1	0	0	1	0
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	0	0	0	1	0	0	1	0
MG	315030	PIEDADE DO RIO GRANDE	0	0	0	0	0	1	1	1
MS	500830	TRÊS LAGOAS	0	2	0	0	0	0	2	0
MT	510040	ALTO GARÇAS	0	0	0	0	0	1	1	1
MT	510160	BARÃO DE MELGAÇO	0	0	0	0	0	1	1	1
MT	510370	FELIZ NATAL	0	0	0	0	0	1	1	1
MT	510380	FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	0	0	0	0	0	1	1	0
MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	0	0	0	0	0	1	1	1
MT	510665	PONTAL DO ARAGUAIA	0	0	0	0	1	0	1	0
MT	510685	PORTO ESTRELA	0	0	0	0	0	1	1	1
MT	510776	SANTA RITA DO TRIVELATO	0	0	0	0	0	1	1	1
PA	150635	SANTA BÁRBARA DO PARÁ	0	0	0	1	0	0	1	1
PB	250760	JUAREZ TÁVORA	0	0	0	0	0	1	1	0
PE	260170	BELO JARDIM	1	0	0	0	0	0	1	1
PE	260280	BUÍQUE	0	1	0	0	0	1	2	2
PE	260410	CARUARU	0	1	0	0	0	0	1	1
PE	260900	MACAPARANA	0	0	0	0	0	1	1	1
PE	261310	SÃO CAITANO	0	1	0	0	0	1	2	0
PE	261570	TRIUNFO	0	0	0	1	0	0	1	0
PI	220180	BOCAINA	0	0	0	0	0	1	1	1
PI	220240	CAPITÃO DE CAMPOS	0	0	0	1	0	0	1	1
PI	220810	PIMENTEIRAS	0	0	0	1	0	0	1	1
PR	410315	BOM JESUS DO SUL	0	0	0	0	0	1	1	1
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0	0	0	1	0	0	1	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	3	0	0	0	0	3	3
RN	240470	IPANGUAÇU	0	0	0	0	0	1	1	1
RN	240490	ITAÚ	0	0	0	0	0	1	1	1
RN	240940	PAU DOS FERROS	0	0	0	0	0	1	1	1
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	2	0	0	0	0	0	2	2
RS	430020	AJURICABA	0	0	0	0	0	1	1	1
RS	430600	CRISSIUMAL	0	0	0	0	0	1	1	0
RS	431010	IGREJINHA	0	0	0	1	0	0	1	1
RS	431475	POÇO DAS ANTAS	0	0	0	0	0	1	1	0
RS	431490	PORTO ALEGRE	0	1	0	0	0	1	2	2
RS	431590	RODEIO BONITO	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	420160	ARROIO TRINTA	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	420257	BOM JESUS DO OESTE	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	421415	PRINCESA	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	421568	SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	421755	SERRA ALTA	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	421790	TANGARÁ	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	421835	TREVISO	0	0	0	0	0	1	1	0
SP	352750	LUCIANÓPOLIS	0	0	0	0	0	1	1	0
SP	352900	MARÍLIA	0	1	0	0	0	1	2	2
BA	290030	ACAJUTIBA	0	0	0	0	0	1	1	1
BA	291370	INHAMBUPE	0	1	0	0	0	0	1	1
CE	230837	MIRAÍMA	0	0	0	1	0	0	1	1
CE	231010	PALMÁCIA	0	0	0	1	0	0	1	0
GO	521220	JUSSARA	0	0	0	1	0	0	1	0
GO	522145	TROMBAS	0	0	0	0	0	1	1	0
MA	210100	ARARI	0	0	0	1	0	0	1	1
MA	210125	BACABEIRA	0	0	0	1	0	0	1	1
MA	210210	BREJO	0	1	0	0	0	0	1	0
MA	210360	COROATÁ	0	1	0	1	0	0	2	2
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	0	1	0	0	0	0	1	1
MA	210810	PAULO RAMOS	0	0	0	1	0	0	1	0
MG	313865	LONTRA	0	0	0	0	0	1	1	0
MG	314520	NOVA SERRANA	0	2	0	0	0	0	2	0
MG	314800	PATOS DE MINAS	0	0	0	2	0	0	2	0
MT	510805	TERRA NOVA DO NORTE	0	0	0	0	0	1	1	1
PA	150130	BARCARENA	0	0	1	0	0	0	1	1
PA	150275	CONCÓRDIA DO PARÁ	0	0	0	0	0	1	1	1
PA	150680	SANTARÉM	0	0	1	0	0	0	1	0
PB	250370	CAJAZEIRAS	0	0	0	1	0	0	1	1
PB	251320	SANTA CRUZ	0	0	0	0	0	1	1	1
PB	251540	SÃO VICENTE DO SERIDÓ	0	0	0	1	0	0	1	1
PE	260550	FERREIROS	0	0	0	1	0	0	1	0
RN	240260	CEARÁ-MIRIM	0	0	0	1	0	0	1	1
RN	241025	PORTO DO MANGUE	0	0	0	0	0	1	1	0
RS	430805	FAXINALZINHO	0	0	0	0	0	1	1	0
RS	431033	IMBÉ	0	0	0	0	0	1	1	1
RS	432310	VICENTE DUTRA	0	0	0	0	0	1	1	0
SC	421100	MONDAÍ	0	0	0	0	0	1	1	0
SE	280030	ARACAJU	2	0	0	0	0	0	2	2
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	1	0	0	0	0	0	1	1
SP	351890	GUZOLÂNDIA	0	0	0	0	1	0	1	0
SP	352170	ITABERÁ	0	0	1	0	0	0	1	1
SP	352940	MAUÁ	0	2	0	0	0	0	2	0
SP	353090	MOMBUCA	0	0	0	0	1	0	1	0
SP	353110	MONGAGUÁ	0	0	0	0	1	0	1	0
SP	353440	OSASCO	0	0	0	0	0	1	1	0
SP	354100	PRAIA GRANDE	0	0	0	4	0	0	4	0
SP	354710	SANTA MERCEDES	0	0	0	0	0	1	1	0
SP	354790	SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA	0	0	0	0	0	1	1	1
SP	355550	UBIRAJARA	0	0	0	0	0	1	1	0
TO	170550	COLINAS DO TOCANTINS	0	0	0	0	0	1	1	1
TOTAL			6	23	3	31	4	57	124	69

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