Requerimento: Mudança do Regime Celetista para Estatutário para os Agentes Comunitários de Saúde de São Luís
Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Pavão Filho (PDT) trouxe à tona uma discussão na Câmara de São Luís: a proposta de transposição do regime celetista para o estatutário dos agentes comunitários de saúde.
A Luta Antiga pela Transposição
O vereador Pavão Filho destacou que essa luta não é de hoje. Ela remonta ao seu mandato anterior, onde já iniciava as discussões para atender ao pleito dos agentes comunitários de saúde. Esse esforço contínuo demonstra o comprometimento com a causa e a importância que ela tem para a comunidade.
Parecer Favorável do Tribunal de Contas
De acordo com Vereador, uma etapa importante foi a obtenção do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Isso significa que, legalmente, não há impedimentos para a realização da transposição do regime celetista para o estatutário. Esse respaldo legal é fundamental para avançar com a proposta.
“Na época, nos reunimos com o então prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que consultou o Tribunal de Contas do Estado para verificar a viabilidade dessa transposição. O TCE emitiu parecer favorável, afirmando que não há impedimento legal para essa iniciativa”, afirmou.
Autorização da Câmara Municipal
Com o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São Luís, a prefeitura recebeu a autorização necessária para proceder com a transposição do regime. Esse é um passo importante, pois demonstra o apoio legislativo à medida e sua relevância para a comunidade.
“Estamos mais uma vez apresentando requerimento para dar andamento a esta causa. Tivemos uma audiência com o secretário de governo entregando o pedido e esperamos que a prefeitura proceda com a transposição de regime o mais rápido possível”, disse.
O Papel do Prefeito
Agora, cabe ao prefeito dar continuidade aos trâmites necessários para efetivar a transposição. É importante que haja celeridade nesse processo, considerando os benefícios que ele trará para os agentes comunitários de saúde e, consequentemente, para toda a população.
Requerimento para Andamento
O vereador Pavão Filho não deixa a causa esfriar e apresenta um requerimento para dar andamento a esse importante passo. É necessário manter a pressão e garantir que a prefeitura cumpra com sua parte nesse processo.
Novo Seletivo Anunciado
Além da transposição do regime, o anúncio de um novo seletivo para contratação de agentes de combate às endemias é uma excelente notícia. Isso significa mais oportunidades de emprego e reforço no quadro de profissionais dedicados à saúde.
Necessidade de Mais Profissionais
Diante do aumento no número de casos de dengue e outras doenças, é urgente aumentar o contingente de profissionais dedicados ao combate de endemias. Isso garantirá uma resposta mais eficaz diante desses desafios de saúde pública.
Combate Efetivo de Endemias
Com a transposição do regime e o aumento no número de profissionais, será possível intensificar o combate às endemias em São Luís. Essa medida não só beneficia os agentes de saúde, mas toda a população, que terá uma assistência mais qualificada e eficiente.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Câmara de São Luiz
