Mais uma prefeitura sanciona a lei do Incentivo Financeiro Adicional em Minas Gerais e segue tendência nacional da regulamentação do incentivo pelo Brasil.
Conforme identificado no site da Câmara municipal do município, a autoria do projeto foi de um parlamentar do município, logo após aprovada na Câmara municipal por unanimidade e posteriormente sancionada pelo chefe do executivo.
Portanto, é um exemplo que pode ser seguido nos municípios pelo Brasil.
Todos os Agentes do município estão de parabéns pela articulação, assim como o vereador que apresentou o projeto e também o chefe do executivo que reconheceu a importância dos ACss e Aces para o município e sancionou a lei.
Confira o Projeto apresentado pelo Vereador aqui: Link
Confira a lei Sancionada pelo chefe do executivo: Link 2
Site oficial Prefeitura Visconde do Rio Branco: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br
Site Oficial Câmara municipal Visconde do Rio Branco: www.viscondedoriobranco.mg.leg.br
