O Congresso Nacional aprovou hoje o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320. O valor terá custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, teremos um novo valor estabelecido para piso salarial em 2023.
Conforme EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022
No seu Art. 1º § 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
O valor de piso salaríal chegará a R$2640,00 e será o valor minimo a ser pago aos agentes em prefeituras de todo o país. Nada impede de sua prefeitura pagar um valor de piso salarial maior, porém não poderá ser inferior a R$2640,00.
Somado ao piso salarial, teremos a insalubridade que deve ser calculada sobre o salário base conforme LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.
e demais benefícios (Quinquênios, auxílios transportes, anuênios, valorizações) que dependerão das legislações municipais.
